No jornal Valor Economico de hoje, Ricardo Amaral Siqueira, sócio do RSSA, foi entrevistado sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, que transferiu o processo de Recuperação Judicial do Grupo para o Paraná. As discussões do caso se referem ao critério de definição de competência, já que, na visão dos […]
TJMS transfere processo do Grupo Sperafico para o Paraná Read More »
Em reportagem do jornal Valor Econômico da última sexta-feira, Ricardo Siqueira, um dos sócios do RSSA, deu sua opinião sobre a possibilidade de aprovação de credores de planos que tenham sido rejeitados sem motivação razoável pelos credores. Na visão do advogado, a poder judiciário tem se posicionado contra a postura abusiva de credores, que buscam
Justiça valida planos de recuperação mesmo sem aprovação de credores Read More »
Programa permitirá ainda a quitação de dívidas com prejuízo fiscal Com a publicação da portaria PGFN nº 8.798/2022, foi instituído o programa chamado “QuitaPGFN”, por meio do qual poderão ser pagos, com redução de até 100% (cem por cento) do valor dos juros, das multas e dos encargos legais, débitos de impostos federais inscritos em
QuitaPGFN: programa oferece descontos para empresas em recuperação judicial Read More »
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a penhora registrada em data anterior não impede a alienação de imóvel prevista em plano de recuperação judicial, quando a constrição tiver sido autorizada por juízo comum. O colegiado manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que considerou inválida
Algumas decisões dispensam o documento, enquanto outras trazem prazo ou a falência A reforma da Lei de Recuperações e Falências desorganizou a jurisprudência dos tribunais sobre o que deve ser exigido das empresas que têm dívidas tributárias. Em alguns casos, a companhia é autorizada a seguir com o seu processo de recuperaçãosem o documento de
Tribunais divergem sobre exigência de certidão fiscal em recuperação judicial Read More »
TJSP inclui sócios como devedores solidários em recuperação judicial
TJSP inclui sócios como devedores solidários em recuperação judicial Read More »
O fim das obrigações eternas na falência. Em entrevista ao Valor Econômico, Ricardo Amaral Siqueira esclareceu decisão de vara especializada que decretou a extinção das obrigações do falido, mesmo com a existência de débitos tributários.
Justiça libera sócio falido de comprovar quitação de dívida com o Fisco Read More »
Os credores do Grupo Santa Rita, dono de duas usinas sucroalcooleiras no Estado de São Paulo – Santa Rita e Maringá – aprovaram ontem o plano de recuperação judicial proposto pela companhia. Foram renegociados R$ 4 bilhões. A aprovação foi destacada nos principais meios de comunicação, seja em razão da relevância da solução construída com os credores sujeitos ao
Grupo Santa Rita renegocia dívida de R$ 4 bi em recuperação judicial Read More »
Novos instrumentos permitem aos clubes de futebol reverter cenário negativo gerado pela pandemia Na segunda-feira (09/08/2021) foi sancionada a Lei 14.193/2021, que autoriza o pedido de recuperação judicial por clubes de futebol. Dentre as novidades, estão a criação da sociedade anônima do futebol, o regime unificado de execuções e outras medidas que visam permitir o
Clubes de futebol podem pedir recuperação judicial e extrajudicial Read More »
Em entrevista concedida ao jornal Valor Econômico de hoje, Ricardo Amaral Siqueira, sócio do RSSA Advogados comentou, ao lado de renomados advogados, dois acórdãos recentes em tribunais regionais do trabalho, que afastam a possibilidade de prosseguimento da execução contra sócios de empresas em recuperação judicial, promovidas em execuções trabalhistas. Para o advogado, o artigo 6º-C,
Justiça protege bens de sócios de empresas em crise Read More »