Recuperação Judicial | Perguntas e respostas

+ O QUE É A RECUPERAÇÃO JUDICIAL?

A recuperação judicial permite a reorganização das dívidas de uma pessoa jurídica, dando-lhe o tempo necessário para negociação com seus credores, mas também, a oportunidade de venda de seus ativos por um preço justo e sem sucessão nas dívidas da empresa. Em suma, traz uma segunda chance para o negócio, quando economicamente viável.

+ QUEM PODE SE BENEFICIAR DA MEDIDA?

Empresas, empresários (individuais), produtores rurais e até mesmo as associações civis, tais como os hospitais filantrópicos, universidades e clubes de futebol. Os credores, via de regra, também se beneficiam, pois encontrarão uma possibilidade de receber seus créditos de forma sustentável.

+ QUANDO ELA PODE SER UMA BOA ALTERNATIVA?

A pessoa jurídica pode requerer a recuperação quando não tiver recursos para pagamento das dívidas no curto prazo ou médio prazo sem prejuízo de suas atividades. É uma medida destinada para negócios economicamente viáveis. É comum que negócios que prosperaram por anos passem por crises temporárias, nesses casos a recuperação judicial desempenha um papel importante.

+ QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL?

A recuperação têm como principais benefícios a suspensão do pagamento de dívidas pelo prazo inicial de 180 (cento e oitenta) dias, como também a possibilidade de venda de ativos sem sucessão e por um preço justo, restaurando, assim, o foco do devedor no seu negócio.

+ É SEGURO REALIZAR EMPRÉSTIMOS PARA EMPRESAS EM CRISE?

Sim, os empréstimos efetuados para empresas em recuperação judicial gozam de privilégio de pagamento relativamente aos demais credores (inclusive aqueles sujeitos ao processo). Por causa disso, é comum que fundos de investimento prefiram realizar empréstimos para empresas nessa condição.

+ É SEGURO REALIZAR NEGÓCIOS COM EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO?

As empresas em recuperação são fiscalizadas mensalmente, por meio da apresentação de demonstrações que atestam sua saúde financeira, bem como sua viabilidade ao longo de todo o processo. Logo, é seguro e transparerente realizar negócios com empresas em recuperação.