Transação Tributária Fazenda Estadual (PGE) – Empresas em Recuperação Judicial – EDITAL PGE/TRANSAÇÃO Nº 3/2024

 Foi publicado, em 21 de outubro de 2024, o Edital PGE/TRANSAÇÃO Nº 3/2024, que prevê a possibilidade para empresas em Recuperação Judicial parcelarem os seus débitos em até 145 (cento e quarenta e cinco meses), com descontos de 100% em juros e multas no Estado de São Paulo. O edital também prevê a possibilidade de …

Transação Tributária Fazenda Estadual (PGE) – Empresas em Recuperação Judicial – EDITAL PGE/TRANSAÇÃO Nº 3/2024 Leia mais »

Big brother

A Recuperação Judicial e o BBB

A Recuperação Judicial e o #BBB Refletindo sobre como explicar a recuperação judicial em eventos não especializados (ou mesmo aqui em casa), descobri uma forma no mínimo inusitada: a Recuperação Judicial é o #BigBrotherBrasil dos processos. Como assim? Quando você ajuíza uma recuperação judicial é como se você assinasse um acordo para entrar em uma …

A Recuperação Judicial e o BBB Leia mais »

Tribunal rejeita recuperação extrajudicial do Figueirense

Na edição de hoje do Valor Econômico, Ricardo Amaral Siqueira, sócio do RSSA, comentou sobre a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que revogou a homologação do plano de recuperação extrajudicial e, como consequência, rejeitou a recuperação do Figueirense. No caso, os magistrados entenderam que houve falha ao computar um credor que, em …

Tribunal rejeita recuperação extrajudicial do Figueirense Leia mais »

Recuperação judicial: Empresas adotam medida legal polêmica para se proteger de credores ou negociar

No jornal Valor Econômico de hoje, Ricardo Amaral Siqueira, advogado do RSSA Advogados, comentou sobre as tutelas cautelares que têm sido utilizadas por empresas em crise, como a Americanas S.A. e a Oi. Na visão do advogado, “o uso das tutelas cautelares garante a utilidade da própria negociação pois evita, na prática, uma corrida desfreada …

Recuperação judicial: Empresas adotam medida legal polêmica para se proteger de credores ou negociar Leia mais »

Empresas adotam medida legal polêmica para se proteger de credores e negociar

No jornal Valor Econômico de hoje, Ricardo Amaral Siqueira, advogado do RSSA Advogados, comentou sobre as tutelas cautelares que têm sido utilizadas por empresas em crise, como a americanas s.a. e a Oi. Na visão do advogado, “o uso das tutelas cautelares garante a utilidade da própria negociação pois evita, na prática, uma corrida desfreada …

Empresas adotam medida legal polêmica para se proteger de credores e negociar Leia mais »

Decisão garante efeitos da recuperação judicial da Americanas nos Estados Unidos

Com recuperação judicial ajuizada no Rio de Janeiro / RJ, a Americanas teve concedida em Nova Iorque, na última sexta-feira (27/01/2022), uma tutela provisória para suspensão de atos de execucão naquele país. Na decisão, o juiz Michael E. Wiles, da corte de falências, reconheceu a relevância do pedido efetuado pelas empresas do grupo, entre elas …

Decisão garante efeitos da recuperação judicial da Americanas nos Estados Unidos Leia mais »

RSSA patrocina Recuperação Judicial da Maternidade de Campinas

RSSA Advogados lidera o processo de recuperação da maior maternidade do interior paulista Crise econômica e pandemia de Covid-19 são alguns dos fatores que agravaram a situação financeira do Hospital Maternidade de Campinas, instituição de saúde centenária que está em regime de recuperação judicial desde setembro e promove campanhas de doação, além de mudanças administrativas, …

RSSA patrocina Recuperação Judicial da Maternidade de Campinas Leia mais »

RSSA patrocina Recuperação Judicial da Maternidade de Campinas

RSSA Advogados lidera o processo de recuperação da maior maternidade do interior paulista Crise econômica e pandemia de Covid-19 são alguns dos fatores que agravaram a situação financeira do Hospital Maternidade de Campinas, instituição de saúde centenária que está em regime de recuperação judicial desde setembro e promove campanhas de doação, além de mudanças administrativas, …

RSSA patrocina Recuperação Judicial da Maternidade de Campinas Leia mais »

Valores do patrocínio de clube devem ser depositados na conta da Sociedade Anônima de Futebol (SAF)

SAF não responde pelas dívidas do time de origem. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, em julgamento de agravo de instrumento ocorrido ontem (26), que os valores de contrato de patrocínio do Botafogo de Futebol e Regatas devem ser depositados na conta da Sociedade Anônima do …

Valores do patrocínio de clube devem ser depositados na conta da Sociedade Anônima de Futebol (SAF) Leia mais »

TJMS transfere processo do Grupo Sperafico para o Paraná

No jornal Valor Economico de hoje, Ricardo Amaral Siqueira, sócio do RSSA, foi entrevistado sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, que transferiu o processo de Recuperação Judicial do Grupo para o Paraná. As discussões do caso se referem ao critério de definição de competência, já que, na visão dos …

TJMS transfere processo do Grupo Sperafico para o Paraná Leia mais »