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Recuperação extrajudicial e a opção pela não limitação da novação quanto aos garantidores

Recuperação extrajudicial e a opção pela não limitação da novação quanto aos garantidores Por Ricardo Amaral Siqueira Discutiremos aqui a importância da recuperação extrajudicial e avalistas em empresas com desafios financeiros complexos. Estímulos, abrangência e a opção pela não limitação da novação quanto aos garantidores. A ampliação do uso da recuperação extrajudicial após a Lei […]

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Transação Tributária Fazenda Estadual (PGE) – Empresas em Recuperação Judicial – EDITAL PGE/TRANSAÇÃO Nº 3/2024

 Foi publicado, em 21 de outubro de 2024, o Edital PGE/TRANSAÇÃO Nº 3/2024, que prevê a possibilidade para empresas em Recuperação Judicial parcelarem os seus débitos em até 145 (cento e quarenta e cinco meses), com descontos de 100% em juros e multas no Estado de São Paulo. O edital também prevê a possibilidade de

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Tribunal rejeita recuperação extrajudicial do Figueirense

Na edição de hoje do Valor Econômico, Ricardo Amaral Siqueira, sócio do RSSA, comentou sobre a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que revogou a homologação do plano de recuperação extrajudicial e, como consequência, rejeitou a recuperação do Figueirense. No caso, os magistrados entenderam que houve falha ao computar um credor que, em

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Recuperação judicial: Empresas adotam medida legal polêmica para se proteger de credores ou negociar

No jornal Valor Econômico de hoje, Ricardo Amaral Siqueira, advogado do RSSA Advogados, comentou sobre as tutelas cautelares que têm sido utilizadas por empresas em crise, como a Americanas S.A. e a Oi. Na visão do advogado, “o uso das tutelas cautelares garante a utilidade da própria negociação pois evita, na prática, uma corrida desfreada

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Empresas adotam medida legal polêmica para se proteger de credores e negociar

No jornal Valor Econômico de hoje, Ricardo Amaral Siqueira, advogado do RSSA Advogados, comentou sobre as tutelas cautelares que têm sido utilizadas por empresas em crise, como a americanas s.a. e a Oi. Na visão do advogado, “o uso das tutelas cautelares garante a utilidade da própria negociação pois evita, na prática, uma corrida desfreada

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Decisão garante efeitos da recuperação judicial da Americanas nos Estados Unidos

Com recuperação judicial ajuizada no Rio de Janeiro / RJ, a Americanas teve concedida em Nova Iorque, na última sexta-feira (27/01/2022), uma tutela provisória para suspensão de atos de execucão naquele país. Na decisão, o juiz Michael E. Wiles, da corte de falências, reconheceu a relevância do pedido efetuado pelas empresas do grupo, entre elas

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RSSA patrocina Recuperação Judicial da Maternidade de Campinas

RSSA Advogados lidera o processo de recuperação da maior maternidade do interior paulista Crise econômica e pandemia de Covid-19 são alguns dos fatores que agravaram a situação financeira do Hospital Maternidade de Campinas, instituição de saúde centenária que está em regime de recuperação judicial desde setembro e promove campanhas de doação, além de mudanças administrativas,

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RSSA patrocina Recuperação Judicial da Maternidade de Campinas

RSSA Advogados lidera o processo de recuperação da maior maternidade do interior paulista Crise econômica e pandemia de Covid-19 são alguns dos fatores que agravaram a situação financeira do Hospital Maternidade de Campinas, instituição de saúde centenária que está em regime de recuperação judicial desde setembro e promove campanhas de doação, além de mudanças administrativas,

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Valores do patrocínio de clube devem ser depositados na conta da Sociedade Anônima de Futebol (SAF)

SAF não responde pelas dívidas do time de origem. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, em julgamento de agravo de instrumento ocorrido ontem (26), que os valores de contrato de patrocínio do Botafogo de Futebol e Regatas devem ser depositados na conta da Sociedade Anônima do

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