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STJ admite dinheiro como bem de capital essencial: o que muda para a empresa em recuperação judicial

A reforma de 2020 reduziu o controle do juízo da recuperação sobre as constrições em execução fiscal a uma categoria estreita, os bens de capital essenciais, e o STJ entendia por bem de capital apenas máquina, veículo ou imóvel. Em 2026 a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça passou a aceitar que o dinheiro

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Painel sobre agronegócio e insolvência no 3º Congresso de Direito Recuperacional, Falimentar e Empresarial da OAB Campinas, com os quatro painelistas sentados no palco diante da plateia

Insolvência no agronegócio: a lei excluiu da recuperação judicial a fatia mais saudável do crédito rural

No 3º Congresso de Direito Recuperacional, Falimentar e Empresarial da OAB Campinas, realizado em 28 de outubro, Ricardo Amaral Siqueira participou do painel sobre insolvência no agronegócio ao lado de Oreste Laspro, Camila Somadossi e Manoel Justino Bezerra Filho. O texto a seguir reúne o argumento apresentado e as fontes que o sustentam. Nos últimos

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Tema 1.250 STJ - rssa - valor e conjur

Tema 1.250 do STJ: quando cabem honorários em impugnação de crédito

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça concluiu o julgamento do Tema 1.250 dos recursos repetitivos, afetado para definir se é devida a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais no acolhimento do incidente de impugnação ao crédito nas ações de recuperação judicial e de falência. O julgamento se desenvolveu em duas etapas. Em agosto, prevaleceu

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Devedor contumaz não pode pedir recuperação judicial: o que muda depois da decisão do STF

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que o contribuinte qualificado como devedor contumaz não pode pedir recuperação judicial nem prosseguir com processo já em curso — que passa a ser convertido em falência a pedido da Fazenda Pública. O julgamento se deu na ADI 7.943, ajuizada pelo Conselho Federal da OAB contra o artigo

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PGFN regulamenta pedidos de falência pelo fisco

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou hoje a portaria Portaria PGFN/MF nº 903, que regulamenta o pedido excepcional de falência de empresas com débitos inscritos em Dívida Ativa. A norma consolida a atuação do Fisco após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmar entendimento favorável à legitimidade da Fazenda para a utilização deste mecanismo.

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Recuperação Extrajudicial: por que ela se tornou a melhor alternativa para empresas em crise?

O que explica a recente onda de recuperações extrajudiciais em gigantes como Raízen e GPA? O mercado está mudando e o instituto tem se tornado a via preferida não só de grandes corporações, mas também de produtores rurais. Em artigo publicado no portal Migalhas, Ricardo Amaral Siqueira, sócio do RSSA Advogados, explicou os motivos por

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Recuperação extrajudicial e a opção pela não limitação da novação quanto aos garantidores

Recuperação extrajudicial e a opção pela não limitação da novação quanto aos garantidores Por Ricardo Amaral Siqueira Discutiremos aqui a importância da recuperação extrajudicial e avalistas em empresas com desafios financeiros complexos. Estímulos, abrangência e a opção pela não limitação da novação quanto aos garantidores. A ampliação do uso da recuperação extrajudicial após a Lei

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RSSA patrocina Recuperação Judicial da Maternidade de Campinas

Imprensa cita a atuação do RSSA Advogados na recuperação da maior maternidade do interior paulista Crise econômica e pandemia de Covid-19 são alguns dos fatores que agravaram a situação financeira do Hospital Maternidade de Campinas, instituição de saúde centenária que está em regime de recuperação judicial desde setembro e promove campanhas de doação, além de

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Justiça protege bens de sócios de empresas em crise

Em entrevista concedida ao jornal Valor Econômico de hoje, Ricardo Amaral Siqueira, sócio do RSSA Advogados comentou, ao lado de renomados advogados, dois acórdãos recentes em tribunais regionais do trabalho, que afastam a possibilidade de prosseguimento da execução contra sócios de empresas em recuperação judicial, promovidas em execuções trabalhistas. Para o advogado, o artigo 6º-C,

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