Com base no interior de São Paulo, o Ricardo Siqueira Sociedade de Advogados atua em recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência de empresas, grupos e produtores rurais de todas as regiões do estado. A sede fica em Campinas, comarca que concentra uma das varas regionais empresariais do Tribunal de Justiça, e a atuação se estende a Ribeirão Preto, Sorocaba, Piracicaba, Limeira, São José do Rio Preto, Bauru e às comarcas do entorno de cada uma delas.
Por que o interior tem dinâmica própria
A economia do interior paulista não é uma versão menor da capital. Ela se organiza em cadeias regionais: cana, açúcar e etanol no eixo Piracicaba, Ribeirão Preto e Rio Preto; laranja e citricultura em Limeira, Araraquara e região; indústria metalmecânica e de autopeças em Sorocaba e Campinas; logística e agroindústria em Bauru e no noroeste do estado. Quando uma dessas cadeias entra em ciclo de baixa, a crise se propaga pelo mesmo caminho da produção: do produtor para a revenda, da revenda para a indústria, da indústria para o transportador e o prestador de serviço.
Essa estrutura muda a forma de conduzir uma reestruturação. O passivo costuma combinar crédito bancário, crédito rural, CPR, fornecedores com garantia sobre a safra e dívida tributária. Os credores se conhecem e muitas vezes são credores uns dos outros. O plano precisa respeitar essa rede para que a empresa continue operando depois da homologação.
Onde o processo tramita
A recuperação judicial é ajuizada na comarca do principal estabelecimento do devedor (Lei 11.101/2005, art. 3º). No estado de São Paulo, desde 2023, esses processos são distribuídos a varas regionais especializadas em matéria empresarial, uma por grupo de Regiões Administrativas Judiciárias (RAJs). Em segunda instância, os recursos vão às Câmaras Reservadas de Direito Empresarial do TJSP.
| Região do principal estabelecimento | Vara regional empresarial competente |
|---|---|
| Campinas, Piracicaba, Limeira, Americana, Jundiaí, Rio Claro e demais comarcas da 4ª RAJ | Vara Regional Empresarial de Campinas |
| Sorocaba, Itu, Itapetininga, Itapeva e demais comarcas da 10ª RAJ | Vara regional criada pela Resolução 868/22 do TJSP; a primeira delas, instalada em Campinas, recebe os processos das 4ª e 10ª RAJs |
| Ribeirão Preto, Franca, Barretos, Jaboticabal e demais comarcas da 6ª RAJ | Vara Regional Empresarial de Ribeirão Preto |
| Bauru, Jaú, Botucatu, Marília e demais comarcas da 3ª RAJ | Vara Regional Empresarial de Ribeirão Preto |
| São José do Rio Preto, Catanduva, Votuporanga e demais comarcas da 8ª RAJ, além das 2ª (Araçatuba) e 5ª (Presidente Prudente) RAJs | Vara Regional Empresarial de São José do Rio Preto |
A especialização reduziu o tempo de tramitação e deu previsibilidade às decisões, mas também elevou o padrão técnico exigido das partes. Pedidos mal instruídos, planos sem laudo consistente e listas de credores imprecisas são identificados cedo.
Atuação por região
O interior paulista não é um mercado só. Em cada região, a atuação do escritório parte dos setores que concentram as crises, dos credores habituais e da vara regional que recebe os pedidos.
- Recuperação judicial em Ribeirão Preto: cana, etanol, revendas de máquinas e insumos, serviços de saúde.
- Recuperação judicial em Sorocaba: metalmecânica, autopeças, logística e o agro de Itapetininga.
- Recuperação judicial em Piracicaba: usinas, bens de capital para o setor sucroenergético e fornecedores de cana.
- Recuperação judicial em Limeira: semijoias, citricultura, cana e metalurgia.
- Recuperação judicial em São José do Rio Preto: agro do noroeste paulista, comércio atacadista e serviços.
- Recuperação judicial em Bauru: logística, agroindústria e o centro-oeste paulista.
A Região Metropolitana de Campinas tem página própria: Recuperação Judicial em Campinas.
Os instrumentos
- Recuperação judicial. Suspensão das execuções por 180 dias, prorrogável, e plano votado pelos credores em assembleia. Ver Recuperação Judicial.
- Recuperação extrajudicial. Negociação direta com os credores financeiros e homologação judicial do acordo, sem assembleia. Ver Recuperação Extrajudicial.
- Produtor rural. Pessoa física com registro ou não na Junta Comercial, com as regras próprias da reforma de 2020. Ver Recuperação Judicial do Produtor Rural.
- Usinas e agroindústrias. Ver Recuperação Judicial de Usinas e Insolvência no Agronegócio.
- Falência e defesa em pedidos de falência. Ver Insolvência Empresarial.
Como o escritório atua a partir de Campinas
O escritório tem sede em Campinas e acompanha os processos nas varas regionais do interior com a mesma equipe. A distância entre Campinas e Ribeirão Preto, Sorocaba, Piracicaba ou Rio Preto é de poucas horas de estrada, e os atos processuais correm no processo eletrônico. O que muda de uma região para outra é o conhecimento do mercado local: quem são os credores, como se comportam os bancos regionais e as cooperativas, qual o peso da safra no caixa e o calendário que o plano precisa respeitar.
Perguntas frequentes
Uma empresa de Ribeirão Preto pode contratar um escritório de Campinas?
Sim. A escolha do advogado não depende da comarca. O processo tramita na vara regional competente para a região do principal estabelecimento, e o escritório atua nela como em qualquer outra.
O que é o principal estabelecimento?
É o local onde se concentra a administração e o maior volume de negócios da empresa, não necessariamente a sede registrada no contrato social. Em grupos com unidades em várias cidades, a definição do foro é uma das primeiras decisões do caso.
As varas regionais atendem também o produtor rural?
Sim. A recuperação judicial do produtor rural, pessoa física ou jurídica, segue para a mesma vara regional empresarial da região do imóvel ou da atividade principal.
A recuperação extrajudicial também vai para a vara regional?
Sim. A homologação do plano de recuperação extrajudicial é de competência das mesmas varas.
Fale com o escritório
Para uma análise da situação da empresa ou do produtor, entre em contato com o escritório. Telefone: (19) 3308-0222.