Quadro explicativo – mudanças na lei de falências e recuperação empresarial
Após a aprovação da Lei pelo senado, o ministério da economia divulgou um quadro resumo com as principais mudanças.
Entrevista para a Jovem Pan sobre o projeto de lei aprovado que modifica a lei de recuperação empresarial e falências
Entrevista para a Jovem Pan sobre o projeto de lei aprovado que modifica a lei de recuperação empresarial e falências
Revisão de contratos durante a crise – aspectos gerais
Por Caroline Therezo Pinheiro (caroline@rssa.com.br) e Isabella Kempter (isabella@rssa.com.br) Como é de notório conhecimento, em detrimento da rápida disseminação do COVID-19, pelo Decreto Legislativo n. 6 de 20.03.2020, foi reconhecida a ocorrência do estado de calamidade pública, sendo adotadas inúmeras medidas a fim de retarda-la e gerar impactos menos significativos a população. Trata-se, portanto, de …
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MP 936/2020 – Suspensão temporária de contratos de trabalho e redução de jornadas e salários
Por Victor Ferrareze Feitosa (victor@rssa.com.br) e Fernando Martins de Oliveira (fernando.martins@rssa.com.br) DA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO Antes da edição da MP 936/2020, a suspensão do contrato de trabalho só era permitida por um período de dois a cinco meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, …
Medida Provisória 927/2020 – Antecipação de férias, feriados e banco de horas durante a crise
Por Fernando Martins (fernando.martins@rssa.com.br) e Victor Ferrareze Feitosa (victor@rssa.com.br) BOLETIM INFORMATIVO TRABALHISTA Com a edição da Medida Provisória 927 de 22 de março de 2020 do Governo Federal, preparamos este Boletim para informá-los quais medidas poderão ser adotadas pelas empresas a fim de mitigar os prejuízos neste período de quarentena em razão da pandemia causada …