Agronegócio

Tema 1.250 STJ - rssa - valor e conjur

Tema 1.250 do STJ: quando cabem honorários em impugnação de crédito

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça concluiu o julgamento do Tema 1.250 dos recursos repetitivos, afetado para definir se é devida a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais no acolhimento do incidente de impugnação ao crédito nas ações de recuperação judicial e de falência. O julgamento se desenvolveu em duas etapas. Em agosto, prevaleceu

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Sócio do RSSA Advogados é nomeado presidente da Comissão de Agronegócios e Relações Agrárias

Sócio do RSSA Advogados, Ricardo Siqueira foi nomeado presidente da Comissão de Agronegócios e Relações Agrárias da OAB/SP – Campinas, coroando a atuação do RSSA em grandes projetos e disputas envolvendo clientes do agronegócio. Na comissão, serão desenvolvidos estudos específicos sobre Lei do Agro (Lei nº 13.986/20), os impactos da reforma da lei de recuperação

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