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Entrevista para a Jovem Pan de Ricardo Amaral Siqueira, sócio do RSSA Advogados, sobre o agravamento da crise no setor hoteleiro e o pedido de recuperação judicial do Hotel Maksoud Plaza

Credores podem ser impedidos de acionar avalistas para cobrar dívidas de empresas em recuperação. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) emitiu, pela primeira vez, uma decisão nesse sentido. O julgamento ocorreu na 22a Câmara de Direito Privado e teve placar apertado: três votos a dois. A decisão da maioria dos desembargadores está calçada …

TJ-SP blinda avalistas de empresa em recuperação judicial Leia mais »

PGFN tenta liberar ações e cobrar dívida bilionária de empresas em recuperação Por Joice Bacelo — Do Rio Relator, ministro Mauro Campbell Marques: julgamento de repetitivos ainda sem data definida. Com base em nova lei, órgão pede ao STJ que execuções fiscais voltem a tramitar e levantar os mais de R$ 100 bilhões devidos em …

PGFN tenta liberar ações e cobrar dívida bilionária de empresas em recuperação. Leia mais »

Produtor rural pessoa física pode pedir recuperação judicial  terraviva – 29/01/2021 – 11:56 Entrou em vigor esta semana a reforma da lei que regula a recuperação judicial e a falência das empresas. A partir de agora o produtor rural pessoa física pode pedir recuperação judicial. Acompanhe a entrevista via SKype, no JTV1 desta sexta-feira (29), com …

Produtor rural pessoa física pode pedir recuperação judicial Leia mais »

Decisão obrigava empresa a compartilhar os ganhos financeiros obtidos na pandemia. Por Joice Bacelo, Valor O desembargador Maurício Pessoa, da 2a Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), revogou decisão da 2a Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo que obrigava uma empresa a compartilhar com os seus …

TJ-SP revoga aditivo favorável a credores de recuperação Leia mais »

Após a aprovação da Lei pelo senado, o ministério da economia divulgou um quadro resumo com as principais mudanças.

Por Caroline Therezo Pinheiro (caroline@rssa.com.br) e Isabella Kempter (isabella@rssa.com.br) Como é de notório conhecimento, em detrimento da rápida disseminação do COVID-19, pelo Decreto Legislativo n. 6 de 20.03.2020, foi reconhecida a ocorrência do estado de calamidade pública, sendo adotadas inúmeras medidas a fim de retarda-la e gerar impactos menos significativos a população. Trata-se, portanto, de …

Revisão de contratos durante a crise – aspectos gerais Leia mais »

Por Victor Ferrareze Feitosa (victor@rssa.com.br) e Fernando Martins de Oliveira (fernando.martins@rssa.com.br) DA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO Antes da edição da MP 936/2020, a suspensão do contrato de trabalho só era permitida por um período de dois a cinco meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, …

MP 936/2020 – Suspensão temporária de contratos de trabalho e redução de jornadas e salários Leia mais »