Novas regras aumentam a proteção de pessoas que têm muitas dívidas e não conseguem pagá-las. O projeto define o superendividamento como a “impossibilidade manifesta de o consumidor, pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo sem comprometer seu mínimo existencial”. Lei 14.181/21 foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira (2). Ela aumenta […]
Lei do superendividamento entra em vigor Read More »
Ministros do STJ desistem de julgar recurso repetitivo e liberam andamento de execuções fiscais Em entrevista Valor econômico de hoje, Sócio do RSSA Advogados, Ricardo Amaral Siqueira opinou acerca da desistência dos ministros do STJ em uniformizar, pelo tema 987, o entendimento quanto à necessidade de suspensão de penhoras em execuções fiscais contra empresas em
União poderá cobrar R$ 170 bi de empresas em recuperação Read More »
Empresa viu dois de seus principais pilares de demanda ruírem na pandemia: o de turismo e o escolar Depois de acumular dívidas de R$ 64,6 milhões e ver suas receitas desabarem ao longo de mais de um ano de pandemia, a varejista de malas, bolsas e mochilas Le Postiche entrou em recuperação judicial. A segunda
Le Postiche entra em recuperação judicial depois de baque da pandemia Read More »
A demanda por recuperações judiciais, represada em 2020, cresce de forma acelerada nos escritórios de advocacia e o volume de pedidos na Justiça pode bater recorde neste ano. A expectativa da consultoria Alvarez & Marsal é de que se alcance o mesmo patamar de 2016, quando as crises política e econômica desaguaram em forte recessão.
Número de pedidos de recuperação judicial pode bater recorde neste ano Read More »
Sócio do RSSA Advogados, Ricardo Siqueira foi nomeado presidente da Comissão de Agronegócios e Relações Agrárias da OAB/SP – Campinas, coroando a atuação do RSSA em grandes projetos e disputas envolvendo clientes do agronegócio. Na comissão, serão desenvolvidos estudos específicos sobre Lei do Agro (Lei nº 13.986/20), os impactos da reforma da lei de recuperação
Exigência por quitação de tributos de empresas em recuperação judicial foi derrubada pelo ministro do Supremo Dias Toffoli na quinta-feira (3) Por Manuela Tecchio, do CNN Brasil Business, em São Paulo 07 de dezembro de 2020 às 09:28 A decisão do ministro Dias Toffoli de não exigir a Certidão Negativa de Débitos (CND) em processos
O que a decisão do STF sobre imposto causa para empresa em recuperação judicial? Read More »
Entrevista para a Jovem Pan de Ricardo Amaral Siqueira, sócio do RSSA Advogados, sobre o agravamento da crise no setor hoteleiro e o pedido de recuperação judicial do Hotel Maksoud Plaza
Com perdas superiores a R$ 122 bi, crise no setor hoteleiro se agrava Read More »
Credores podem ser impedidos de acionar avalistas para cobrar dívidas de empresas em recuperação. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) emitiu, pela primeira vez, uma decisão nesse sentido. O julgamento ocorreu na 22a Câmara de Direito Privado e teve placar apertado: três votos a dois. A decisão da maioria dos desembargadores está calçada
TJ-SP blinda avalistas de empresa em recuperação judicial Read More »
O Congresso Nacional derrubou ontem 12 dos 14 vetos feitos à nova Lei de Falências (nº 14.112, de 2020), o que devolve ao texto benefícios fiscais e outras vantagens que possibilitam a atração de recursos para as empresas em recuperação judicial. Para especialistas, traz de volta o equilíbrio que foi negociado com o Ministério da
Congresso restabelece benefícios para empresas em recuperação Read More »
PGFN tenta liberar ações e cobrar dívida bilionária de empresas em recuperação Por Joice Bacelo — Do Rio Relator, ministro Mauro Campbell Marques: julgamento de repetitivos ainda sem data definida. Com base em nova lei, órgão pede ao STJ que execuções fiscais voltem a tramitar e levantar os mais de R$ 100 bilhões devidos em
PGFN tenta liberar ações e cobrar dívida bilionária de empresas em recuperação. Read More »