Recuperação Judicial em Ribeirão Preto

Com base no interior de São Paulo, o Ricardo Siqueira Sociedade de Advogados atende empresas, grupos e produtores rurais de Ribeirão Preto e região em recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência. Esta página integra a área de Recuperação Judicial no Interior de São Paulo.

A economia de Ribeirão Preto e as fontes de crise

Ribeirão Preto é o centro de uma das regiões canavieiras mais densas do mundo e sede da maior feira de tecnologia agrícola da América Latina. Em volta da cana organizam-se usinas, fornecedores de matéria-prima, transportadores, revendas de máquinas e insumos, prestadores de serviço agrícola e um setor de saúde e serviços que cresceu com a renda do campo.

Quando o preço do etanol e do açúcar recua ao mesmo tempo em que o crédito encarece, a pressão chega primeiro ao fornecedor de cana e à revenda, que financiam o produtor e são financiados pelo banco e pela indústria. É nesse elo que se concentram os pedidos de recuperação judicial da região: revendas de insumos com carteira de recebíveis concentrada, produtores com CPR vencida e grupos familiares com dívida tomada em vários CNPJs.

Onde tramita a recuperação judicial de uma empresa de Ribeirão Preto

Os processos de recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência das comarcas da 6ª Região Administrativa Judiciária, sediada em Ribeirão Preto, são distribuídos à Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem instalada na própria comarca em outubro de 2023. A mesma vara atende as comarcas da 3ª RAJ, sediada em Bauru. Isso vale para Franca, Barretos, Jaboticabal, Sertãozinho, Batatais, Ituverava e as demais comarcas da região.

Na prática, a empresa de Ribeirão Preto tem o processo julgado por um juízo que lida só com matéria empresarial. O procedimento ganhou velocidade e previsibilidade, e a instrução do pedido inicial passou a ser decisiva.

Como o escritório atua

• Diagnóstico do passivo, com separação entre o que entra no plano e o que fica fora (alienação fiduciária, arrendamento, ACC, crédito rural com garantia real).
• Definição do foro e da estrutura do pedido: empresa isolada, grupo em litisconsórcio ou produtor rural.
• Medida cautelar antecedente quando há execução em curso contra bens essenciais à safra ou à operação.
• Negociação com bancos, cooperativas, tradings e fornecedores antes e durante o processo.
• Elaboração do plano com o assessor financeiro, condução da assembleia e acompanhamento até o encerramento.

O escritório tem sede em Campinas e acompanha os processos na vara regional de Ribeirão Preto com a mesma equipe que atua nas demais regiões do estado.

Perguntas frequentes

O produtor rural de Ribeirão Preto pode pedir recuperação judicial?

Sim. Desde a reforma de 2020, o produtor pessoa física comprova os dois anos de atividade com documentos fiscais e contábeis, mesmo sem registro anterior na Junta Comercial. Ver Recuperação Judicial do Produtor Rural.

O fornecedor de cana entra no plano da usina?

Entra como credor quirografário e vota na assembleia como integrante da classe. O plano costuma prever tratamento próprio para quem mantém a entrega durante o processo. Ver Recuperação Judicial de Usinas.

A dívida com a cooperativa e com a trading é tratada da mesma forma?

Depende da garantia. Crédito com alienação fiduciária ou penhor de safra tem regime próprio e pode ficar fora do plano; crédito sem garantia real entra na classe correspondente. O diagnóstico inicial define o tratamento de cada contrato.

A empresa de Ribeirão Preto pode optar pela recuperação extrajudicial?

Sim, quando a dívida está concentrada em bancos, fundos e tradings e a operação segue em pé. O plano é negociado diretamente com esses credores e homologado pela mesma vara regional, sem assembleia. Ver Recuperação Extrajudicial.